Em Assembleia Geral ordinária do Sindserpe – Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Presidente Epitácio, com a presença do presidente Claudio Pereira dos Santos, do vice Elias Abdo, advogado do sindicato Carlos Alberto Pintado Duran Carbonaro e com aproximadamente 40 funcionários da prefeitura foi aprovado a proposta de reforma administrativa do funcionalismo municipal.
O advogado explicou que a reforma propõe uma reestruturação na tabela de cargos e salários dos servidores efetivos, de comissão e confiança, referências de um a 13 e de 23 a 34, graus I ao VII, corrigindo discrepâncias e injustiças existentes em função do achatamento dos salários das categorias envolvidas, já que é aplicado o que dispõe o artigo 43 da Lei complementar 002/94 (Estatuto dos Servidores) que tem como piso o salário mínimo nacional mais 14%.
Segundo a proposta da prefeitura, cerca de 800 servidores serão beneficiados com a nova tabela que tem aumentos variados entre 5,56% a 46,99%. Em contra partida, haverá diminuição de dois terços das horas extras feitas hoje.
A assembleia rejeitou a proposta da prefeitura do aumento de 6% sobre o ticket alimentação que passaria de R$ 250,00 para R$ 265,00 para todos os efetivos e de R$ 200,00 para R$ 212,00 para os comissionados. A proposta da assembleia é de R$ 300,00.
A bonificação de aniversário passaria de R$ 165,07 para R$ 261,37, aumento de 30%, mas a assembleia solicitou ao presidente que reivindique junto ao secretário de administração Francisco dos Santos que retire o abono de aniversário e o transforme em ticket alimentação.
Para o prefeito Sidnei Junqueira – Picucha, mesmo com o abono de aniversário as faltas não diminuíram, foram 6.657 em 2012 e 6.612 em 2013.
Foi explicado ainda aos presentes que a prefeitura não aceitou a reivindicação de abono de seis faltas, que vai construir um refeitório na Secretaria de Obras, que serão avaliados todos os setores (insalubridade) e o laudo deverá sair em 45 dias, que não haverá avaliação medica de três em três meses, mas sim de um ou dois anos, que os equipamentos obrigatórios estão sendo entregues.
Outro detalhe importante discutido foi a data de pagamento dos salários que ficou para o último dia do mês, dependendo da condição financeira da Prefeitura que poderá em caso de insuficiência financeira pagar até o quinto dia útil. Já o ticket alimentação deverá ser liberado todo dia 20 de cada mês e o sindicato pedirá que mantenha o vale no dia 20.
Ao contrário do que foi informado pela assessoria de imprensa da Prefeitura, a proposta só foi entregue na véspera da assembleia geral, e às 16:30 horas, pelo próprio secretário de administração.
Entenda o caso
O Sindiserpe preparou a pauta de reivindicações nos primeiros meses do ano e protocolou cópias na prefeitura e na Câmara Municipal, tanto no paço, como na Câmara o presidente Claudio e o vice Elias explicaram todos os itens reivindicatórios e começou aí as negociações salariais de 2014, culminando com uma importante reunião, no dia 8 de maio, no gabinete do prefeito, onde foram discutidas as propostas de ambas as partes. Todos os itens foram debatidos e com avanços, ou não, foram embutidos nas propostas.
Munidos da tabela de reforma administrativa e das propostas da Prefeitura foi então realizada uma assembleia geral para apreciação dos servidores que questionaram vários detalhes, como o porquê que os médicos tiveram aumento de 44%, a mudança da data base de 1º de maio para 1º de janeiro junto com o ano fiscal.
Agora os vereadores também deverão apreciar as propostas do executivo para aprovação, alguns já pegaram até carona na pauta do Sindicato para requerimentos, como o do dia 30 para pagamento dos servidores, o sindicato já vinha pedindo isso desde o ano passado.
Com informações do Portal Dia a Dia
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