CRECHE É DIREITO! - Sentenças judiciais exigindo creches aumentam 365%

Até o fim de agosto, 17.836 crianças conseguiram na Justiça uma vaga em creche ou pré-escola na cidade de São Paulo este ano. O número já é 47,7% maior do que todos os encaminhamentos por ordem judicial feitos para turmas no ano passado - 12.071. Os dados preocupam a Prefeitura e os movimentos sociais, que temem que os processos aumentem a "fila paralela" na educação infantil.

Em relação a 2011, a soma de matrículas na educação infantil por sentença cresceu 365%. Do total deste ano, 11.472 crianças foram encaminhadas a creches, de zero a 3 anos. Já para a pré-escola, de 4 e 5 anos, 6.364 conquistaram a vaga desse modo.

As ações individuais geralmente são movidas pela Defensoria Pública. Para o órgão, mais que atender a uma necessidade pontual, a estratégia pressiona a administração pública. "Além disso, a fatia que consegue na Justiça é muito pequena em comparação à demanda", diz o defensor Luiz Rascovski.

Prefeituras se queixam de que as sentenças não consideram a disponibilidade de verbas e desrespeitam o cadastro existente. Já movimentos sociais creem que a saída não soluciona o déficit global de vagas e prejudica quem ignora a chance de garantir o direito na Justiça.

"A fila da Prefeitura começa a ser desmoralizada perante as famílias porque outros conseguem passar na frente com liminar", reclama o secretário municipal de Educação Cesar Callegari. 

"Contudo o ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente - coloca a creche é um direito e dever do Poder Público às crianças e não uma mera concessão. Nesse sentido, não se deveria sequer ter fila e sim o acesso irrestrito a todas  que precisam desse amparo", defende Fernando Olmo, conselheiro tutelar de Presidente Epitácio-SP. 

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.