O plano de ações que o Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente de Presidente Epitácio elaborou para buscar a conscientização de pais e menores de idade que frequentam o Parque da Orla Fluvial, no início deste ano, ainda não saiu do papel. Prestes a completar sete meses após a entrega do documento, conforme o presidente do órgão, o advogado Douglas Francisco de Almeida, a prefeitura ainda não informou ao conselho nenhum apoio financeiro para o trabalho, que visa reduzir a frequência de problemas envolvendo menores de idade no local.
“Nós entregamos todos os documentos com o que planejamos e as despesas que prevíamos. Estavam citados lá os panfletos, outdoors e outros materiais que consideramos necessários.”, explica Almeida.
De acordo com o presidente do Conselho, em janeiro, foram feitas reuniões com o setor jurídico da prefeitura, ocasião em que foi entregue aos representantes da administração pública uma lista com as pretensões de ação. “A partir daí, não fomos mais procurados. Entretanto, não vamos desistir deste projeto, que responde até uma indicação do Ministério Público Estadual (MPE) sobre as diversas irregularidades na orla”, conta.
A intenção do plano é levar orientações não só as crianças e adolescentes, mas também aos responsáveis por eles. “Queremos fazer um trabalho que evite novos problemas com os menores, tanto relacionado às bebidas alcoólicas quanto às drogas. Prevemos também algumas intervenções no local durante a realização de eventos, para identificar se é possíel flagrar situações degradantes aos jovens”, diz.
Saiba mais:
Almeida ainda explica que a questão da sexualidade também seria abordada, caso fosse liberado o subsídio para a concretização das atividades. “Queremos que meninos e meninas tenham mais consciência sobre a sua sexualidade, até mesmo porque já tivemos relatos de turismo sexual em Epitácio”, relata.
O ano passado foi marcado por um número grande de ocorrências envolvendo menores no Parque da Orla. O Conselho Tutelar afirma que só com o anúncio do plano, já foi possível notar uma redução na quantidade de menores flagrados com bebidas ou enquanto utilizavam entorpecentes. "Com a entrega de panfletos e visitas nas escolas, queremos diminuir ainda mais isso”, aponta o presidente.
Para a concretização das atividades, o órgão espera a colaboração de departamentos municipais, como a Vigilância Sanitária e o Setor de Saúde.
Outro lado
De acordo com a secretária municipal de Assuntos Jurídicos, Valéria Gomes Palharini, a administração pública ainda aguarda do Conselho Tutelar um novo planejamento, com o cronograma previsto para cada ação.
“Precisamos saber quais são as metas e quais palestras eles pretendem fazer. Faltam estas determinações. Já as verbas estão vinculadas ao gabinete do prefeito, e ainda não é possível prever quando elas serão encaminhadas”, explica.
Almeida afirmou que não foi notificado sobre a nova demanda exigida pela administração municipal.
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