Para que a lei que acaba com os lixões seja cumprida no prazo, o governo federal e o Conselho Nacional do Ministério Público, o CNMP, firmaram acordo de cooperação técnica. Agora, ambos vão fiscalizar os municípios para que eles fechem os lixões e criem os aterros sanitários.
Essas localidades deverão ainda promover ações para inserção econômica dos catadores.
A Política Nacional de Resíduos Sólidos, PNRS, prevê o fechamento de todos os lixões do Brasil e a inclusão social e econômica dos catadores de lixo até agosto deste ano. Para o ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, a reinserção dos catadores é fundamental.
“O Estado brasileiro não foi feito para os pobres. A gente tem que fazer no governo um contorcionismo para fazer os bancos públicos financiarem as cooperativas de catadores”, diz.
Segundo o Ipea, o Brasil tem mais de 2.906 lixões espalhados em 2.810 municípios.
Para o representante do Movimento Nacional de Catadores de Materiais Recicláveis, Roney Alves da Silva, a PNRS tem importância ambiental além de ser sócio-produtiva para milhares de famílias que vivem do lixo.
"Esse termo de compromisso vai uniformizar a ação do Ministério Público em todo o Brasil”, explica.
Nenhum comentário:
Postar um comentário