Com informações do Jornal "A Fronteira"
Conforme o balanço, foram 7 registros no 1º semestre do ano passado e 6 no segundo, índice alto comparado ao Estado de São Paulo. No entanto, o número de casos, deve ser maior. “Como são crimes velados, existe um constrangimento tanto por parte do menor quando abusado quanto da família que descobre o problema. Desta forma, boa parte dos casos não chega a nosso conhecimento”, afirma o conselheiro tutelar, Fernando Olmo. Os dados dos quatro primeiros meses deste ano ainda não foram computados.
Outro dado assustador é o de que 80% dos crimes contra crianças e adolescentes acontecem no seio familiar. “São pessoas que têm acesso às crianças, na maioria dos casos que fazem parte da família. "Há nos nossos registros caso em que a genitora até soube do abuso sexual de sua filha pelo seu companheiro, contudo, para manter a relação com o "criminoso", preferiu não denunciar a violência", frisou o conselheiro.
Nas escolas, Olmo salienta que o professor que tem contato direto com os alunos deve ter sempre um canal aberto e há qualquer suspeita que faça contato com os órgãos competentes. “As crianças reproduzem o que vivenciam com brinquedos, desenhos e até mesmo revelam detalhes aos colegas. Um hematoma, uma fala diferente já pode revelar casos e deve ser comunicado, primeiramente à direção da escola que por sequência, deve nos contactar”, orienta.
Sobre denúncias, o conselheiro acrescenta que o Disque 100 pode ser utilizado assim como procurar pelo Conselho Tutelar, que em Presidente Epitácio fica localizado na rua Vitória, nº 8-71, Policias Militar e Civil ou mesmo a Delegacia da Mulher e Promotoria de Justiça, que de forma anônima cuidarão dos casos. “É preciso denunciar. Esses crimes causam dor que são carregadas para sempre. Não se pode ser negligente quanto ao assunto”.
TURISMO SEXUAL
Uma peculiaridade característica de Presidente Epitácio e, exposta pelo Conselho Tutela, é quanto às denúncias sobre o turismo sexual existente no município. “Nossa cidade é ribeirinha e recebe visitas de turistas que vêm para pescar e se divertir. A exploração sexual de menores faz parte dessa diversão e também tem sido alvo de investigação”, acrescenta.
CRIME HEDIONDO
Um projeto de Lei de autoria do senador Alfredo do Nascimento, do Amazonas, aprovado na quarta-feira (14) passada no plenário da Câmara dos Deputados e que agora segue para sanção da presidenta Dilma Rousseff quer tornar a exploração sexual de crianças e adolescentes a ser considerado crime hediondo.
De acordo com a nova legislação (PL 7220/14), os condenados por este tipo de crime não terão direito à anistia ou qualquer tipo de indulto e não poderão pagar fiança. Além disso, terão de cumprir pelo menos 2/5 da pena no regime fechado antes de pedir a progressão a outro regime, em caso de réu primário, e 3/5 em caso de reincidentes. Nos crimes comuns, a progressão de pena pode ser pedida após o cumprimento de 1/3 da condenação.
A Lei do Crime Hediondo (8.072/90) já prevê essa classificação para outros dez crimes graves, como estupro de crianças e adolescentes menores de 14 anos e pessoas vulneráveis (que não têm condições de discernimento para a prática do ato devido à enfermidade ou deficiência mental), latrocínio e sequestro seguido de morte.
Para Olmo, a conquista é um avanço. “Com certeza, é uma das contribuições inestimáveis que os parlamentares deram para eliminar essa forma de violência”.
AÇÃO
Apesar de não terem feito nenhuma atividade para chamar atenção quanto ao problema a exemplo dos municípios vizinhos este mês, segundo a assessoria de imprensa da Prefeitura de Presidente Epitácio, o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) prevê a realização de palestras direcionadas as escolas do município, com o objetivo de capacitar os professores para que possam identificar a violência sexual realizada contra crianças e adolescentes e apontar a postura ética adequada sobre os encaminhamentos legais para os órgãos especializados.
Além disso, a Comissão Telefônica, formada por membros do Conselho Tutelar, Secretaria de Saúde e do Creas participarão de uma capacitação para o aprimoramento quanto à atuação no atendimento de crianças e adolescentes em situação de violência para, em seguida, levar a capacitação aos profissionais que compõem o Conselho Municipal do Direito das Crianças e Adolescentes (CMDCA), profissionais da área da educação, saúde, polícias militar e civil, do Centro de Referência de Assistência Social (Cras) e demais projetos sociais que compõem a rede de proteção à criança e ao adolescente no município. A ideia é capacitar e qualificar os agentes que trabalham diretamente com o segmento criança e adolescente para a identificação das violências e o devido encaminhamento para os respectivos órgãos de atendimento e desenvolvimento de uma política de prevenção e enfrentamento do fenômeno.
CAMPANHA
Em todo País, a campanha contra a exploração sexual de crianças e adolescentes tem como símbolo uma flor, acompanhada da frase “Faça Bonito. Proteja nossas Crianças e Adolescentes”, destacando a necessidade da defesa do direito de meninas e meninos crescerem de forma saudável e protegida.
A Concessionária Auto Raposo Tavares (Cart), que também é parceira da campanha, sendo signatária desde 2009 do Pacto Empresarial de Enfrentamento à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes do Programa na Mão, está distribuindo cerca de 110 mil folhetos explicativos nas nove praças de pedágios administradas pela Cart ao longo da SP-270 Raposo Tavares, SP-327 Orlando Quagliatto e SP-225 João Batista Cabral Rennó, além de 17 municípios atendidos pela Concessionária, com intuito de orientar os usuários da rodovia e a população a identificar esse tipo de violência contra a criança e adolescente e como denunciar esse crime.
Em função da Copa do Mundo, o Ministério do Turismo também tem se engajado na luta, já que o País estará em evidência e receberá cerca de 600 mil turistas estrangeiros. Mais de 200 mil peças entre folders, cartazes, adesivos de lapela e de carro, além de molduras e banners com a campanha Proteja Brasil estão sendo confeccionados.
Onde denunciar
Disque 100
Conselho Tutelar – (18) 3281-1833
Polícia Militar – 190
Polícia Civil – 197
Delegacia da Mulher – (18) 3251-1421
Nenhum comentário:
Postar um comentário